A cada dia, ao menos duas crianças são assassinadas pela polícia no Brasil. E isso pode ficar ainda pior com a proposta do excludente de ilicitude, a chamada Licença Pra Matar. O tema teve idas e vindas nos últimos anos, porém, graças à mobilização de mais de 30 mil pessoas, conseguimos barrar esse absurdo no passado! Agora, o tema volta na surdina, através de uma "bomba" no artigo 44, incluído no Projeto de Lei 9432/2017, que pretende reformar o Código Penal Militar.

Caso seja aprovado da forma como está, este Projeto na prática dá um salvo-conduto para o militar (seja das Forças Armadas, seja da polícia) sair impune no caso de atirar, agredir ou matar alguém, caso alegue que se sentiu ameaçado! É uma distorção do conceito de legítima defesa, porque a lei cria uma espécie de "autorização prévia" para policiais violentos não se preocuparem com consequências na Corregedoria ou na Justiça.

Não podemos aceitar que essa crueldade tenha respaldo jurídico. Além disso, a reforma do Código Penal Militar está tão malfeita que ela prevê que tráfico de armas deixe de ser crime hediondo! Isso é um absurdo porque fortalece milícias e o descontrole na venda de armas. É muito grave!

Já é surreal que o Código Penal Militar venha a ser alterado sem debate público, mas o problema fica gigantesco se a lei for votada como "urgente" com tanta coisa ruim nela! Por isso, vamos lotar a caixa de email dos parlamentares para exigir que rejeitem a "licença para matar" escondida no Projeto de Lei! Pressione agora!




O Brasil já é o país com uma das maiores taxas de letalidade policial do mundo!
O número de mortes por intervenções policiais não diminuiu sequer durante o isolamento social em virtude da pandemia. No primeiro semestre de 2020, as mortes provocadas por intervenções policiais cresceram 6% em números absolutos, vitimando 3.181 pessoas.




A bala não erra o alvo: 70% das vítimas fatais de violência policial são negras
É preciso dar um basta nesse índice, e não aumentá-lo! A morte de jovens negros, pobres e de periferias, principal alvo destas ações, demonstra um genocídio em curso no país, que não comove a sociedade como deveria.





A excludente de ilicitude piora uma situação que já é absurda!
O Estado mata cada dia mais e é cada vez menos responsabilizado. Aprovar a excludente é dizer que não há crime em atirar em uma pessoa! A lei já protege policiais e agentes de segurança pública. O policial que atira em legítima defesa, seja por sua própria vida ou pela vida de terceiros, já está amparado pela legislação brasileira. O que os projetos de excludente de ilicitude querem é uma licença para matar, sem que haja qualquer investigação!


Precisamos proteger nossas crianças!
Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país. São milhares de sonhos interrompidos de crianças como Ágatha, João Pedro, Kauan e tantos outros que não sabemos o nome. Além disso, esse alto índice de letalidade tem consequências graves na vida dos familiares das vítimas - em especial, das mães.


Carta Aberta

A campanha contra a licença pra matar também escreveu uma carta aberta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que a excludente de ilicitude não seja votada.

A carta foi assinada por 105 organizações da sociedade civil e foi enviada no dia 02 de março de 2021.



Quem está por trás dessa campanha?